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Terça, 12 de Dezembro de 2017
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Regulamentos Regulamento Copa TV Tem

Regulamento Copa TV Tem

I - DA PROMOÇÃO E OBJETIVOS
Art. 01 - A COPA TV TEM DE FUTSAL é uma promoção da TV TEM, com a coordenação técnica das Ligas Catanduvense de Futsal, Liga Rio-pretense de Futsal e Liga Araçatubense de Futsal.

Art. 02 – O objetivo da COPA TV TEM DE FUTSAL é promover maior intercâmbio esportivo entre os participantes e integração entre municípios, bem como contribuir para o desenvolvimento técnico e tático do futsal.

II - DA ORGANIZAÇÃO E DIREÇÃO
Art. 03 - A COPA TV TEM DE FUTSAL obedecerá as disposições deste regulamento e demais legislações esportivas com base nas leis e regras da modalidade em vigor, oficializadas pela C.B.F.S. (Confederação Brasileira de Futebol de Salão), C.B.J.D. (Código Brasileiro de Justiça Desportiva) e no Código Desportivo da F.P.F.S.

Art. 04 - A organização e coordenação geral do certame caberão a uma Comissão Executiva e Disciplinar estabelecida pela TV TEM que cumprirá e fará cumprir este regulamento.

Art. 05 - A direção do certame também será exercida pela Comissão Executiva.

Art. 06 - À Comissão Executiva compete:
1.     Interpretar este regulamento e zelar pela sua perfeita execução;
2.     Elaborar, determinar, observar e fazer cumprir a tabela, horários e locais dos jogos;
3.     Designar oficiais de arbitragem, delegados dos jogos, não sendo admitida qualquer impugnação ou veto aos indicados;
4.     Efetuar os acertos financeiros;
5.     Aprovar ou impugnar os resultados dos jogos após exames das súmulas e respectivo relatórios;
6.     Determinar a perda de pontos quando qualquer equipe utilizar atleta sem condição de jogo;
7.     Elaborar, com base nos resultados dos jogos aprovados, a classificação final nas respectivas fases do certame.
8.     Escolha das quadras, bolas e cidades-sedes.
§ Único: nos casos de urgência, o presidente da Comissão Executiva poderá tomar resoluções “AD REFERENDUM” dos demais membros da Comissão.

Art. 07 - À Comissão Disciplinar compete apreciar e julgar todas as infrações cometidas neste certame, com base no C.B.F.S. (Código Brasileiro de Justiça Desportiva) e no Código Desportivo da F.P.F.S.
§ Único: as decisões da Comissão Executiva e Disciplinar serão irrecorríveis.

III - DOS PARTICIPANTES
Art. 08 - Poderão participar deste certame Prefeituras dos municípios e distritos que integram a área de cobertura da TV TEM (Bauru, Itapetininga, São José do Rio Preto, Sorocaba), nas categorias masculinas e femininas.
§ Primeiro: poderá ser inscrita apenas uma equipe por município e uma equipe por distrito nas categorias masculino e feminino.
§ Segundo: a TV TEM, como organizadora da COPA TV TEM DE FUTSAL, poderá recusar as inscrições de equipes responsáveis por atitudes e ocorrências danosas, lesivas ou prejudiciais aos interesses da Copa ou da TV TEM.

Art. 09 - As equipes que participarem da Copa serão consideradas conhecedoras das leis e regras da modalidade (oficializadas pela C.B.F.S.), bem como deste regulamento e assim estarão submetidas, sem reserva alguma, a todas as conseqüências que deles possam emanar.

Art. 10 - Somente poderão participar deste certame os atletas e dirigentes que estiverem devidamente inscritos.
§ Primeiro: só poderão participar atletas nascidos, no mínimo, em 1994 para o masculino e 1995 no feminino.
§ Segundo: os dirigentes e responsáveis inscritos deverão ter maioridade civil.
§ Terceiro: os atletas menores de 18 (dezoito) anos deverão apresentar autorização dos pais, responsável ou representante legal da equipe.
§ Quarto: a autorização dos pais ou responsável deverá ser entregue ao árbitro no dia do primeiro jogo de sua cidade, juntamente com os documentos citados no terceiro parágrafo do Artigo 20.

IV - DAS INSCRIÇÕES
Art. 11 - As inscrições das equipes (atletas, comissão técnica e dirigentes) deverão ser feitas através de oficio com papel timbrado da Prefeitura Municipal ou entidade representada devidamente autorizada pela Prefeitura, constando nome completo, número do RG e CPF, data de nascimento, com assinatura do responsável.
§ Único: será cobrada a título de TAXA DE INSCRIÇÃO a quantia de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) que deverá ser paga através de depósito identificado na conta: BANCO DO BRASIL – AGÊNCIA 6927-2, CONTA CORRENTE 1427-3, EM NOME DE LIGA CATANDUVENSE DE FUTEBOL DE SALÃO. A inscrição da equipe só será confirmada mediante o pagamento da taxa e a entrega de uma cópia do comprovante bancário juntamente com a inscrição da equipe.

Art. 12 - Os atletas e dirigentes inscritos por uma equipe, independentemente da região (Bauru, Itapetininga, São José do Rio Preto, Sorocaba), não poderão participar de outra equipe neste certame, em nenhuma das fases, mesmo que suas equipes tenham sido desclassificadas.
§ Primeiro: não é permitida a duplicidade de inscrição (atletas e dirigentes).
§ Segundo: se este fato for constatado antes do início dos jogos, o atleta ou dirigente deverá fazer uma carta, expressando a sua vontade de jogar por um determinado time. Esta carta deverá ter firma reconhecida.
§ Terceiro: Se o fato for constatado após o início dos jogos, a equipe denunciada dentro do regulamento (art. 39 e 40), perderá os pontos, e o registro do infrator (atleta ou dirigente) será cassado imediatamente.

Art. 13 - Será permitida a inscrição de 20 atletas e até no máximo 5 (cinco) dirigentes por equipe (técnico, assistente técnico, preparador físico, médico ou fisioterapeuta e massagista).

Art. 14 - A equipe que recorrer à Justiça Comum de quaisquer decisões da Comissão Executiva, antes de esgotados todos os recursos da Justiça Desportiva, em decisão irrecorrível, será automaticamente suspensa e excluída do campeonato, mesmo em andamento.

V - DO SISTEMA DE DISPUTA
Art. 15 - A COPA TV TEM DE FUTSAL será disputada em fases distintas, a saber:
1 – Classificatória
2 – Semifinal
3 - Final
§ Primeiro: a COPA TV TEM DE FUTSAL em sua fase classificatória será disputada no sistema de turno único. A fase semifinal será disputada em um único jogo nas categorias masculino e feminino. Ficarão a critério da Comissão Executiva as datas e locais para a realização dos jogos.
§ Segundo: a final masculina (disputa de 1º e 2º lugares) será realizada em dois jogos com critério de pontuação. Em caso de empate serão realizados prorrogação e pênaltis. Não haverá disputa de 3º e 4º lugares masculina. Os resultados da final masculina implicarão nas posições de 3º e 4º lugares, ou seja, perdedor da equipe que conquistou o 1º lugar ficará com o 3º lugar e o perdedor da equipe que conquistou o 2º lugar ficará com o 4º lugar.
§ Terceiro: a final feminina (disputa de 1º e 2º lugares) será realizada em um único jogo no dia do segundo jogo da final masculina. Em caso de empate não haverá prorrogação e a decisão será através da cobrança de pênaltis. Não haverá disputa de 3º e 4º lugares feminina. Os resultados da final feminina implicarão nas posições de 3º e 4º lugares, ou seja, perdedor da equipe que conquistou o 1º lugar ficará com o 3º lugar e o perdedor da equipe que conquistou o 2º lugar ficará com o 4º lugar.

Art. 16 - Nas fases as equipes serão divididas em grupos.

Art. 17 - Caberá à Comissão Executiva a elaboração de normas técnicas referentes ao sistema de disputa a ser adotado, em complementação a este regulamento.

VI - DOS JOGOS
Art. 18 - Os jogos serão disputados de acordo com as regras oficiais em vigor, editadas pela Confederação Brasileira de Futebol de Salão.
§ Único: o tempo da partida será de 40 (quarenta) minutos, divididos em 2 (dois) tempos de 20 (vinte) minutos corridos, com o tempo mínimo de 5 (cinco) minutos até tempo máximo de 10 (dez) minutos para descanso.

Art. 19 - Cada equipe deverá apresentar para a realização da partida 1 (uma) bola em perfeita condição de jogo da marca determinada pela Comissão Executiva.

Art. 20 - Será obrigatória a presença de um responsável por equipe nos jogos, devidamente registrado no CREF, sem o qual o árbitro não dará início à partida.
§ Primeiro: a equipe que se apresentar para jogar sem o responsável e sem sua identificação no CREF perderá por WO.
§ Segundo: a identificação dos inscritos (atletas e dirigentes) será feita no dia da realização do jogo através de fotocópia da ficha de inscrição portada pelos fiscais.
§ Terceiro: será obrigatória a apresentação do RG original e/ou carteira de motorista. Caso o atleta seja estrangeiro será necessária apresentação do passaporte. E no caso de menor apresentar também a autorização dos pais ou responsável. Em hipótese alguma será aceita cópia de documentos, mesmo que autenticadas, ou originais que contenham rasura. Sem a apresentação dos referidos documentos os atletas e dirigentes serão impedidos de participar da partida.
§ Quarto: poderão permanecer no banco de reservas:
- 1 (um) técnico registrado no CREF;
- 1 (um) assistente técnico ou preparador físico registrado no CREF;
- 1 (um) massagista registrado na competição;
- 1 (um) médico ou fisioterapeuta, devidamente registrado em seus respectivos conselhos;
- Os jogadores inscritos na sumula.

Art. 21 - Será admitida uma tolerância máxima de 15 (quinze) minutos sobre o horário marcado para os jogos. A equipe que não se apresentar devidamente uniformizada neste prazo ou quando anunciada, perderá por não comparecimento, caracterizando W.O.

Art. 22 - Em caso de coincidência de cores dos uniformes, a equipe que estiver colocada em primeiro lugar na tabela dos jogos é quem terá o direto de “mando” do jogo, sendo esta a responsável pela troca de seu uniforme.

Art. 23 - Somente em casos extraordinários e de absoluta força maior poderá ser transferida a realização ou o mando do jogo, competindo à Comissão Executiva tomar tal resolução.

Art. 24 - Quando um jogo não se realizar ou for interrompido por qualquer motivo e/ou for anulado, será fixada a sua realização e/ou continuação, quando for o caso, pela Comissão Executiva.

Art. 25 - Somente o erro de direito que ocasione prejuízo real à equipe vencida, no tocante a alteração do placar, tempo útil de jogo, dará motivo à anulação do jogo, desde que esta anulação não beneficie o infrator.

VII - DA CLASSIFICAÇÃO

Art. 26 - Para efeito de classificação, quando adotado o sistema de turno completo, a contagem de pontos (GANHOS) será a seguinte:
Vitória:                   3 (três) pontos ganhos
Empate com gols:   1 (um) ponto ganho
Empate sem gols:   0 (zero) ponto
Derrota:                  0 (zero) ponto

Art. 27 - Na hipótese de uma equipe vencer o jogo por W.O. (não comparecimento do adversário), além dos 3 (três) pontos, terá a seu favor o placar de 5 X 0 (cinco gols a zero).
§ Único - Os gols serão computados somente para efeito de estatística, não sendo computado o gol a favor de nenhum jogador da equipe beneficiada.

Art. 28 - Ocorrendo a ausência da equipe, sem justificativa aceita, serão anulados todos os resultados da fase, evitando prejuízos de terceiros, prevalecendo os resultados somente para efeito de estatísticas.

Art. 29 - Ao término de cada turno disputado será reconhecida em primeiro lugar do grupo, a equipe que somar o maior número de pontos ganhos, e em segundo lugar, a equipe imediatamente após, na ordem decrescente.

Art. 30 - Em caso de empate na classificação das fases, serão adotados os seguintes critérios:
01 - Entre 2 (duas) equipes:
a - confronto direto;
b - maior número de vitórias na fase;
c - maior saldo de gols na fase considerando todos os resultados obtidos na fase;
d - maior número de gols marcados na fase;
e - maior “goal average” – divisão do número de gols marcados pelo número de gols sofridos considerando todos os resultados obtidos na fase.
f - menor número de cartões vermelhos;
g - menor número de cartões amarelos;
h - sorteio.

02 - Entre 3 (três) equipes:
a - maior número de vitórias na fase;
b - maior saldo de gols na fase considerando todos os resultados obtidos na fase;
c - maior número de gols marcados na fase;
d - maior “goal average” – divisão do número de gols marcados pelo número de gols sofridos considerando todos os resultados obtidos na fase;
e - menor número de cartões vermelhos;
f - menor número de cartões amarelos;
g - sorteio.

§ Único: na hipótese da aplicação do critério de “goal average”, quando uma equipe não levar gol será ela a classificada, pois 0 (zero) é indivisível, o que impossibilita o cálculo supra citado.

Art. 31 - No caso de um jogo terminar empatado, e quando houver a necessidade de se ter um vencedor, o desempate será feito da seguinte maneira:
§ Primeiro: será disputada uma prorrogação de 10 (dez) minutos, com 2 (dois) tempos de 5 (cinco) minutos, sem intervalo, apenas com troca de lado das equipes.
§ Segundo: caso persista o empate até o final da prorrogação, a decisão dar-se-á através de cobrança de penalidades, com uma série de 3 (três) tiros da marca de penalidade máxima alternadamente, vencendo a equipe que marcar maior número de gols.
§ Terceiro: persistindo o empate, serão cobrados tantos tiros da marca de penalidade máxima quantos forem necessários, alternadamente, sendo obrigatória à troca de atletas para a cobrança, vencendo a equipe que obtiver a primeira vantagem. Se depois de todos os atletas terem cobrado a penalidade, permanecer empatado, inicia-se nova série na mesma ordem anterior das cobranças alternadas.
§ Quarto: atletas excluídos durante a partida não poderão participar da série de cobrança de penalidades.

VIII - DA DISCIPLINA
Art. 32 - Todas as infrações cometidas neste certame serão apreciadas e julgadas pelas Comissões Executiva e Disciplinar.

Art. 33 - As penalidades serão aplicadas em grau de ADVERTÊNCIA, SUSPENSÃO e ELIMINAÇÃO.

Art. 34 - As decisões das Comissões Executiva e Disciplinar serão irrevogáveis e produzirão efeito imediato.

Art. 35 - Atletas e dirigentes expulsos estarão automaticamente suspensos por uma partida, independentemente das punições que lhes poderão ser impostas pelas Comissões Executiva e Disciplinar. A suspensão automática por cartões amarelos consolidar-se-á na complementação do 3º cartão para a mesma pessoa.
§ Único: cabe aos responsáveis controlar a suspensão automática de seus inscritos, não os incluindo na súmula da disputa seguinte.

Art. 36 - Os atletas e dirigentes que estiverem cumprindo penas de suspensão deverão permanecer a uma distância mínima de 20 (vinte) metros da mesa do anotador, cronometrista e banco de reserva.

Art. 37 - Em caso de invasão de quadra ou outros incidentes que venham a inviabilizar ou suspender partidas, as Comissões Executiva e Disciplinar poderão, desde que comprovada a autoria por parte da equipe ou torcida, suspendê-la imediatamente como sede dos jogos, independentemente das outras medidas punitivas que forem cabíveis.

Art. 38 - Em caso de agressão física, o infrator estará automaticamente eliminado da competição independentemente de outras punições que poderão ser impostas pelas Comissões Executiva e Disciplinar, baseando-se sempre pelo C.B.J.D.

IX - DOS RECURSOS
Art. 39 - Os possíveis recursos deverão ser interpostos somente pela Prefeitura Municipal ou Secretaria Municipal de Esportes , perante a Comissão Executiva até às 17 (dezessete) horas do primeiro dia útil após a partida que deu origem a sua interposição, JUNTANDO PROVAS de irregularidade contra a qual recorre.
§ Primeiro: serão aceitos somente os recursos feitos através de oficio com papel timbrado da Prefeitura Municipal ou Secretaria Municipal de Esportes.
§ Segundo: empresas ou entidades patrocinadoras não poderão apresentar recurso.
§ Terceiro: os recursos não terão efeito suspensivo.

Art. 40 - A taxa de recurso será de R$ 500,00 (quinhentos reais), recolhida no ato da interposição à Comissão Executiva, através de cheque nominal, sendo que a Comissão Executiva irá estabelecer o local e em nome de quem o cheque deverá ser emitido.
§ Único: ocorrendo acolhimento com provimento, 80% do valor será devolvido. Caso contrário, não haverá devolução.

X - DA PREMIAÇÃO

Art. 41 - Serão oferecidos troféus e medalhas aos mais bem classificados na fase final, da seguinte forma:
- Troféu de posse definitiva ao campeão (masculino e feminino);
- Troféu de posse definitiva ao vice-campeão (masculino e feminino);
- Troféu de posse definitiva ao 3º colocado (masculino e feminino);
- Troféu de posse definitiva ao 4º colocado (masculino e feminino);
- Troféu FAIR PLAY – PANATHLON INTERNACIONAL (masculino e feminino);
- Troféu de posse definitiva ao artilheiro (masculino e feminino);
- Troféu de posse definitiva ao goleiro menos vazado (masculino e feminino);
- Medalhas aos atletas e dirigentes campeões e vice-campeões (masculino e feminino).

XI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 42 - Não é permitido patrocínio nos uniformes das equipes de outros veículos de comunicação e/ou empresas que conflitem com os de patrocinadores da Copa, sem a prévia autorização da Comissão Executiva.

Art. 43 - Não é permitida a utilização da logomarca da COPA TV TEM e da TV TEM sem previa autorização da Comissão Executiva e do promotor do evento.

Art. 44 - Os promotores e organizadores do certame não se responsabilizarão por acidente de qualquer natureza ou indenizações aos jogadores, dirigentes ou equipes participantes.

Art. 45 - A equipe que deixar de comparecer para a realização de um jogo (W.O.), sem motivo justificado, será automaticamente eliminada do certame e o respectivo município ficará impedido de participar nos próximos 2 (dois) anos.
§ Único: não havendo justificativa (aceita), todos os inscritos pela equipe faltosa estarão, também, impedidos de participar nos próximos 2 (dois) anos por qualquer equipe.

Art. 46 - Atletas e dirigentes inscritos concordam com a divulgação de suas imagens por qualquer meio de comunicação.
§ Único: os participantes da Copa autorizam as emissoras da TV TEM e Rede Globo a fazerem uso e exibir por tempo indeterminado, materiais recolhidos através de filmes, fotografias e gravações em vídeo tape ou ao vivo em televisão, durante e após a realização da competição, sem qualquer direito de compensação para os participantes, herdeiros e cessionários.
 
Art. 47 - Às secretarias municipais em conjunto com as entidades participantes compete:
1 - A responsabilidade civil, filiação a um convênio médico de sua escolha e seguro de vida a seus participantes;
2 - Todas as despesas de locomoção e alimentação das delegações;
3 - Cabe aos municípios e entidades participantes a providência quanto às condições de aptidão físico-clínica dos atletas para a prática da modalidade.
4 - Providenciar segurança, oficializando as autoridades competentes para: público, jogadores, dirigentes e equipe de trabalho, no local e nas proximidades dos jogos.

Art. 48 - Os bares e lanchonetes que funcionam dentro de ginásios de esportes não poderão vender bebida alcoólica nos ginásios e não poderá liberar vasilhames (latas, garrafas, copos de vidro, etc.), sob pena de cancelamento da praça de esportes como sede de jogos. Não será permitida a entrada de charangas e assemelhados no recinto dos ginásios de esportes.

Art. 49 - Será obrigatório uso de caneleiras pelos atletas.

Art. 50 - Os atletas que permanecerem no banco deverão usar coletes, de cor diferente de seu uniforme (uso facultativo).

Art. 51 - Será obrigatória a presença de 5 (cinco) representantes uniformizados com a bandeira da cidade participante na abertura do evento. A equipe que não participar será excluído da competição.

Art. 52 - O campeão masculino de cada emissora sede (Bauru, Itapetininga, São José do Rio Preto, Sorocaba), irá participar da COPA DOS CAMPEÕES em data a ser determinada pela Comissão Executiva.

Art. 53 - Todos os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Executiva.

COMISSÃO EXECUTIVA E DISCIPLINAR:

TV TEM
-   André Bastos
-   Patrícia Rossi
-   Ana Paula Camargo

COORDENADORES TÉCNICOS:

- Liga Catanduvense de Futebol de Salão - Liomar Biela Filho 17 3521.1202 / 8132.4175
- Liga Rio-pretense de Futebol de Salão – Mauro Oliver – 17 3353.3416 / 9619.8723
- Liga Araçatubense de Futebol de Salão – Luiz Antonio Vitalino – 18 3301.0053

COPA TV TEM DE FUTSAL – EDIÇÃO 2011

BO – 01-2011
01/02/2011

A COMISSÃO EXECUTIVA DA COPA TV TEM DE FUTSAL – EDIÇÃO 2011, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:

Decide - Após ouvir os Representantes das equipes participantes no Congresso Técnico da Copa TVTEM de Futsal 2011 realizado no dia 28/01/2011, ALTERAR o texto do artigo 21 e o texto do § Quarto do regulamento que passa a vigorar da seguinte forma:

Art. 21 - Será obrigatória a presença de um responsável por equipe nos jogos, um técnico devidamente registrado no CREF ou na ausência deste um representante  devidamente inscrito na competição que ficará apenas como responsável pela equipe, sem o qual o árbitro não dará início à partida.
§ Quarto: poderão permanecer no banco de reservas:
- 1 (um) técnico registrado no CREF;
- 1 (um) assistente técnico ou preparador físico registrado no CREF;
- 1 (um) massagista registrado na competição;
- 1 (um) médico ou fisioterapeuta, devidamente registrado em seus respectivos conselhos;
- 1 (um) Representante registrado na competição;
- Os jogadores inscritos.

Este comunicado entra em vigor no momento de seu recebimento e divulgação em Boletim.

COMISSÃO EXECUTIVA